1. Termos e Condições de Uso


1.1. Este Termo de Condições de Uso (doravante denominado "Termo de Uso") regulamenta o uso pelo Usuário, da Loja on line disponibilizado no portal de Internet www.tintasmais.com.br, da AL COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Vasco da Gama, 936 - Vasco da Gama, Salvador - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.118.642/0001-46, aplicado para as lojas da bandeira TINTAS MAIS.


1.2. A compra do(s) produto(s) será realizada através de Televendas e e-commerce.


1.3. Qualquer pessoa física, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda realizar a compra de produto(s) oferecido(s) na LOJA ON LINE, deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas neste Termo de Uso.



2. Do Usuário


2.1. A compra de produto(s) da LOJA ON LINE está disponível para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar, mediante cadastro prévio. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes.


2.2. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.


2.3. A TINTAS MAIS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO. A TINTAS MAIS poderá confirmar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO a qualquer tempo e cancelar, suspender ou interromper o cadastro ou a concretização da transação, caso seja identificada qualquer irregularidade nos dados informados.



3. Da Loja on Line


3.1. O LOJA On Line é uma ferramenta para consulta do(s) produto(s), sua(s) característica(s), descrição (ões) técnica(s), disponibilização em estoque e demais informações necessárias ou exigidas pela legislação em vigor. As informações verificadas pelo USUÁRIO são válidas para o momento exato da consulta ao Loja On Line, podendo haver alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.


3.2. O anúncio de alguns produtos poderá ser descontinuado ou alterado pela TINTAS MAIS, ao seu exclusivo critério, de forma a primar pela veracidade das informações dos produtos ao USUÁRIO, para que este tenha informações e orientações corretas e precisas para a realização da compra.


3.3 As imagens contidas na Loja On Line são meramente ilustrativas.



4. Do Preço


4.1. Os preços apresentados na LOJA ON LINE são os mesmos praticados pela loja física indicada pela sua região de entrega.

 

4.1.1. Todos os preços e condições da LOJA ON LINE são válidos apenas para compras realizadas pelo Televendas ou na própria LOJA ON LINE. Os preços e condições praticados nas lojas físicas não são válidos para a realização de compras pelo Televendas e LOJA ON LINE, assim como os preços da LOJA ON LINE não são praticados ou válidos para compra nas lojas físicas.


4.2. A TINTAS MAIS informa que poderá haver diferenciação de preço do(s) produto(s) entre as suas lojas, em razão da sua localização, tributos incidentes e custo de logística, não constituindo, em nenhuma hipótese, em obrigação da TINTAS MAIS em cumprir o preço menor oferecido em outra loja TINTAS MAIS, pois serão considerados, para todos os fins, os mesmos preços praticados pela loja física indicada pela sua localização, acrescido de todos os tributos incidentes para esta localidade.


4.3. Caso não disponibilizado como FRETE GRÁTIS para sua região, o valor do frete não está incluso no valor do produto apresentado na LOJA ON LINE e será calculado quando do fechamento da compra pelo Televendas ou ao fechar o CARRINHO DE COMPRAS na própria LOJA ON LINE e pago, exclusivamente, pelo USUÁRIO, caso este não opte pela retirada diretamente na loja indicada.


4.4. O preço do(s) produto(s) e as condições de pagamento poderão ser alterados a qualquer momento pela TINTAS MAIS.


4.5. As condições de pagamento serão aquelas informadas pelo Televendas e LOJA ON LINE.


4.6. Não somos atacadistas, somos varejistas. Reservamo-nos no direito de limitar a quantidade de vendas dos produtos aqui anunciados. Reservamo-nos no direito de futuras correções que se mostrarem necessárias. Fotos somente ilustrativas.



5. Da entrega ou retirado dos produtos


5.1. Após a aprovação do pagamento, o USUÁRIO poderá optar: (i) pela entrega do(s) produto(s) no endereço cadastrado ou em outro indicado por este quando do fechamento do pedido pelo Televendas ou na própria LOJA ON LINE; ou (ii) pela retirada do(s) produto(s) na loja mais próxima indicada pelo site, desde que esteja disponível em estoque.

 

5.2. O prazo para entrega ou retirada do(s) produto(s) será aquele indicado quando do fechamento do pedido.

 

5.3. Para fins de frete será considerado o CEP do endereço indicado para entrega do produto, desde que dentro das cidades de Salvador ou Lauro d Freitas. Não haverá entrega de produto(s) para outro(s) Estado(s).



6. Política de Privacidade


6.1. A TINTAS MAIS adota medidas de segurança para proteger as informações inseridas pelo USUÁRIO neste site. No entanto, em razão do dinamismo tecnológico, a TINTAS MAIS não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo que eventualmente o USUÁRIO venha a ter por ação (ões) ilegal (is) de terceiro(s), não se limitando a força maior, vírus no sistema, invasão de hackers, programas espiões, erros do sistema, acesso robótico, inserção de tecnologia e/ou engenharia reversa ou furto de informações e, caso seja detectada qualquer prática suspeita ou ilegal no site, a TINTAS MAIS adotará a(s) medida(s) de segurança e legal(is) cabível(is).

 

6.2. A TINTAS MAIS poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade, para aprimorar seus serviços, oferecer produtos segmentados ou de acordo com a preferência de cada USUÁRIO.

6.3. A TINTAS MAIS não cederá, venderá, doará ou de nenhuma outra forma disponibilizará as informações pessoais ou cadastrais do USUÁRIO a terceiros, salvo se exigido(s) por ordem judicial.



7. Da Propriedade Intelectual


Todo o conteúdo, como por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinados ou direitos de terceiros. É vedado ao USUÁRIO ou terceiro modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar, criar obra(s), dentre outras ações aqui não identificadas, derivada(s) a partir de(as) informação(ões) coletada(s) neste site, total ou parcialmente, bem como transferir ou vender informação(ões), sob pena de violação do presente termo por infração legal.



8. Código de defesa do consumidor


A TINTAS MAIS respeita e cumpre o previsto no Código de Defesa do Consumidor.



9. Duração


Este Termo de Condições de Uso vigora por prazo indeterminado. As informações verificadas pelo USUÁRIO são válidas para o momento exato da consulta a LOJA ON LINE, podendo haver alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. A TINTAS MAIS reserva-se no direito de suspender, cancelar e alterar, a qualquer momento, o seu conteúdo, total ou parcialmente, bem como aos requisitos para acesso e utilização do Site, sem necessidade de aviso prévio.



10. Lei aplicável e Foro de Eleição


LOJA ON LINE e o TELEVENDAS é controlado, operado e administrado pela TINTAS MAIS, cuja sede se localiza na cidade de São Paulo e pode ser acessado por qualquer interessado, em qualquer lugar no Brasil ou no exterior. Assim, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para os fins deste Termo de Condições de Uso será o da República Federativa do Brasil e que o Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, será o competente para dirimir eventual controvérsia relacionada ao uso do TELEVENDAS ou LOJA ON LINE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.